EconomíaGobierno Federal de Brasil honra 244 millones de reales en garantías de préstamos
O governo federal honrou R$ 244,01 milhões em garantias de empréstimos contratados por Estados e municípios em setembro, mas que não foram pagos. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União (RMGH) referente ao mês passado. Ao todo, foram honrados empréstimos de dois Estados: Rio Grande do Sul (R$ 237,71 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 6,24 milhões). O governo federal ainda honrou garantias de R$ 64,89 mil para o município de Santanópolis (BA). No acumulado do ano, foram honrados R$ 3,38 bilhões em empréstimos, com destaque para Rio de Janeiro (responsável por 58,7% do total), Rio Grande do Sul (33,6%) e Rio Grande do Norte (5,7%). Desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 89,9 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios. Desse total, foram recuperados R$ 6,06 bilhões, sendo R$ 6,64 milhões em setembro de 2026. “O principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de Estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia”, diz o Tesouro. Há ainda R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e ainda R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (o Estado do Rio Grande do Norte e os municípios de Taubaté, em São Paulo, São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, e Caucaia, no Ceará). Daniel Dan/Pexels
jueves, 15 de octubre de 2026, 14:34
BR
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¿Quién asume la deuda cuando los estados y municipios no pagan sus préstamos? El Gobierno Federal de Brasil ha revelado las cifras más recientes sobre este proceso.
Según el Relatorio Mensal de Garantias Honradas pela União, emitido por la Secretaría del Tesoro Nacional, el gobierno federal honró 244 millones 1 mil reales en garantías de préstamos contratados por estados y municipios durante el mes de septiembre. El monto mayor fue destinado al estado de Rio Grande do Sul, con 237 millones 710 mil reales, seguido por Rio Grande do Norte con 6 millones 240 mil reales y el municipio de Santanópolis, en Bahía, con 64 mil 890 reales.
Al analizar el acumulado del año, la cifra asciende a 3 mil 380 millones de reales. En este periodo, el estado de Río de Janeiro destaca como el principal beneficiario, siendo responsable del 58,7% del total, seguido por Rio Grande do Sul con el 33,6% y Rio Grande do Norte con el 5,7%.
Desde el año 2016, la Unión ha realizado pagos que suman 89 mil 900 millones de reales para honrar estas garantías. Sin embargo, la recuperación de estos fondos ha sido limitada: hasta la fecha se han recuperado 6 mil 60 millones de reales, registrándose solo 6 millones 640 mil reales en septiembre de 2026.
El Tesoro Nacional explica que el bajo volumen de recuperación se debe a que aproximadamente 80 mil 90 millones de reales corresponden a estados que participan o participaron del Régimen de Recuperación Fiscal, quienes cuentan con la suspensión temporal de la ejecución de la contragarantía.
Además, existen 1 mil 900 millones de reales vinculados a compensaciones por pérdidas en la recaudación del ICMS y otros 528 millones 50 mil reales que no pueden ser recuperados debido a decisiones judiciales que afectan al estado de Rio Grande do Norte y a los municipios de Taubaté, São Gonçalo do Amarante y Caucaia.
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